P05 – Ativismo pelo direito à educação nos PALOP: perspetiva, estratégias, impactos e desafios
Sara Poças . Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto
Júlio Gonçalves dos Santos . Instituto de Educação da Universidade do Minho e Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto
A promoção do direito à educação pública universal é um desígnio que percorre todos os PALOP desde as suas independências e, quando aplicável, uma das prioridades das áreas libertadas. Não obstante este facto, na maioria dos países os indicadores mostram que esta meta continua a representar um desafio. Este desafio torna-se ainda maior se tivermos em consideração a promoção de uma educação pública relevante e de qualidade. Neste âmbito, as Organizações da sociedade civil e respetivas Redes, impulsionadas pela comunidade internacional – essencialmente desde os compromissos assumidos nas conferências de Jomtien (1990) e Dakar (2000) – e pela abertura dos PALOP à participação da sociedade civil, têm trabalhado para que os compromissos internacionais e nacionais sejam implementados. Porém, este processo vem assumindo ao longo do tempo, inter e intra países, formas e intervenientes diversificados, com a frequente redução do papel das organizações da sociedade civil à prestação de serviços às comunidades em detrimento do seu papel político e de advocacia. Tendo em consideração estas problemáticas e a sua reflexão no âmbito do projeto PCSS-Lusófonos este painel pretende constituir uma oportunidade para debater e refletir sobre o papel das organizações da sociedade civil na promoção do direito à educação nos PALOP e em contextos similares, tendo em consideração a cooperação Sul-Sul, Sul-Norte e Norte-Sul e a recente criação da ReLus – Rede Lusófona pelo Direito à Educação.
Papers
Verifica-se, hoje, mesmo que timidamente, na academia e nos bairros de algumas cidades cabo-verdianas um, cada vez, maior diálogo teórico com a africanidade e endogeneidade. Alguns autores, como é o meu caso, procuram complementar o pós-colonialismo com a perspetiva que designamos de pós-libertação, agregando contribuições teóricas de pensadores africanos sobre a situação (passada e presente) do continente, trazendo para a discussão as Agendas de Libertação. Trabalha-se na Academia e nas ruas no sentido da descolonização inteletual e desconstrução de perspetivas eurocêntricas, procurando purificar o corpus de referências (teóricas). Essas contribuições teóricas revelam que a luta que se trava vai ainda na direção à des-alienação, o que exige um novo método discursivo que se apoia em histórias locais, que constituem uma força poderosa e interpretativa, valorizando a epistemologia dos autótones e trazendo os “conhecimentos escondidos” (Mafeje, 2001), textos sociais escritos pelas próprias populações, enquanto produtoras de conhecimentos. Esta comunicação pretende dar conta do novo ativismo intelectual sobre as questões africanas (história de África, filosofia africana, género, direitos humanos, cidadania, educação, etc) que tem surgido na sociedade cabo-verdiana, visando repensar a contemporaneidade e as suas agendas (importadas e endógenas) à luz de novas perspetivas.
Nardi Sousa . Universidade de Santiago – Cabo Verde . nardi.sousa@us.edu.cv
O conceito de sociedade civil é abrangente e uma categoria contestada que inclui um leque abrangente de organizações. Neste âmbito, as coligações de organizações da sociedade civil que se formam nos diferentes países são diversas, complexas e multifacetadas, pois estão dependentes das organizações que as constituem, dos propósitos que as unem e do financiamento disponível. Apesar de as razões para a formação de coligações ser diversa, a mais comum é o trabalho de incidência politica acerca de um tema específico. Tendo por base estes pressupostos, a presente comunicação explora o ativismo pelo direito à educação nos pequenos estados africanos dos PALOP que apresentam especificidades próprias (Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe) prestando particular atenção às dissonâncias e aos desafios colocados ao trabalho de incidência política das Coligações pelo Direito à Educação. Esta comunicação tem por base o trabalho de investigação realizado no âmbito do Programa PCSS-Lusófonos. Os resultados sugerem que as coligações estão muito limitadas para a realização do seu trabalho de incidência política devido à dependência de financiamentos, de as organizações membro estarem mais vocacionada para a prestação de serviços e de possuírem uma capacidade limitada para recolher, produzir e usar informação/ investigação. Os dados indicam ainda que as organizações internacionais têm um papel preponderante na criação, consolidação e nas práticas de incidência política das organizações/ coligações dos países, colocando, muitas vezes, pressão para a realização de ações de incidência política desajustadas das especificidades dos pequenos estados e das prioridades das Coligações.
Rui da Silva . IE-UMinho / CEAUP . rdasilva.email@gmail.com
Ana Poças . IE-Uminho / CEAUP . ana.pocas@gmail.com
Júlio Gonçalves dos Santos . IE-Uminho / CEAUP
A concretização do Direito à Educação tem sido um compromisso assumido pelos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) desde a Agenda de Educação para Todos (EPT) definida em 2000 em Dakar, até à mais recente Agenda de Incheon, espelhada nas metas de desenvolvimento contemplados na Agenda da Sustentabilidade, aprovada em setembro do ano passado. Este compromisso reflete-se, naturalmente nas políticas públicas. Ora, a participação da sociedade civil, particularmente das Organizações da Sociedade Civil (OSC) é fator essencial para o aperfeiçoamento da democracia e para a qualificação dessas políticas públicas, em concreto no sector de educação. Neste cenário, o PCSS-Lusófonos (Programa de Cooperação Sul-Sul pelo Direito à Educação entre países Lusófonos) assumiu-se como espaço de aprendizagem e de capacitação das OSC para a democracia participativa e para a monitorização das políticas públicas, como garantia do direito à Educação nos PALOP que, mais recentemente, deu origem à ReLus, Rede Lusófona pelo Direito à Educação. Esta comunicação procura refletir sobre os constrangimentos no que se refere à existência e à disponibilidade dos dados necessários à construção de uma base de evidências que possa informar os planos de advocacy específicos de cada PALOP. Mais ainda, ao longo da comunicação serão apresentadas algumas aprendizagens decorrentes do processo de trabalho em Rede e da diversidade de atores, numa atitude crítica perante os modelos de democracia, de sociedade civil e de cooperação sul-sul.
Andreia Soares . FEUC & INEE . andreiarmsoares@gmail.com
Sara Poças . FPCEUP & CEAUP . sarapocas@gmail.com
