A concretização do Direito à Educação tem sido um compromisso assumido pelos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) desde a Agenda de Educação para Todos (EPT) definida em 2000 em Dakar, até à mais recente Agenda de Incheon, espelhada nas metas de desenvolvimento contemplados na Agenda da Sustentabilidade, aprovada em setembro do ano passado. Este compromisso reflete-se, naturalmente nas políticas públicas. Ora, a participação da sociedade civil, particularmente das Organizações da Sociedade Civil (OSC) é fator essencial para o aperfeiçoamento da democracia e para a qualificação dessas políticas públicas, em concreto no sector de educação. Neste cenário, o PCSS-Lusófonos (Programa de Cooperação Sul-Sul pelo Direito à Educação entre países Lusófonos) assumiu-se como espaço de aprendizagem e de capacitação das OSC para a democracia participativa e para a monitorização das políticas públicas, como garantia do direito à Educação nos PALOP que, mais recentemente, deu origem à ReLus, Rede Lusófona pelo Direito à Educação. Esta comunicação procura refletir sobre os constrangimentos no que se refere à existência e à disponibilidade dos dados necessários à construção de uma base de evidências que possa informar os planos de advocacy específicos de cada PALOP. Mais ainda, ao longo da comunicação serão apresentadas algumas aprendizagens decorrentes do processo de trabalho em Rede e da diversidade de atores, numa atitude crítica perante os modelos de democracia, de sociedade civil e de cooperação sul-sul.
Andreia Soares . FEUC & INEE . andreiarmsoares@gmail.com
Sara Poças . FPCEUP & CEAUP . sarapocas@gmail.com
