P06 – Activismos em Contextos Africanos: Em vez de Elites Políticas e Sociedade Civil, a Atomização dos Indivíduos e a Rua?
Augusto Nascimento . Universidade de Lisboa, Centro de História
Nalgumas abordagens sobre as dinâmicas políticas africanas ressalta o optimismo no tocante às possibilidades de mudança política e social por acção dos africanos nas várias frentes da vida colectiva. Amiúde, esse optimismo presume a existência de um repositório de valores locais mobilizáveis para lidar com os efeitos da globalização, repercutida em fronteiras internas e em processos de exclusão. Não raro, para essa presunção concorre a empatia com o histórico de subalternidade das sociedades e actores africanos, em detrimento da análise do impacto efémero de lutas remetidas à defensiva trincheira da cidadania ameaçada pela violência. Sem incorrer num desazado afro-pessimismo, avente-se que os ganhos da acção política e social, se não são parcos, ficam muito aquém de sucessivas promessas e metas. Neste painel, propõe-se a abordagem de questões relacionadas com a acção política e social em contextos africanos: que escolhos se antepõem à concretização de paradigmas (e mais realizações dos) africanos? Porque é que sucessivos diagnósticos sobre as possibilidades de mutação política e social se revelaram errados? Quais as razões para acreditar nas hipóteses de mudança a partir de África, quando, desde há séculos, as alavancas da mudança (de orientação hoje indefinida) parecem estar fora do continente? Neste painel, aceitam-se comunicações que ofereçam contributos para o esforço de identificar os constrangimentos da acção dos agentes políticos e sociais africanos, repensando, simultaneamente, a pertinência e o lugar do saber social face às erráticas e contraditórias dinâmicas políticas no continente e no mundo.
Papers
Esta comunicação visa apresentar a relação entre o ativismo e exercício de cidadania com o movimento diaspórico, que está a ocorrer dos países africanos à América Latina e Europa. Uma vez que tal comunicação é fruto de resultados de uma pesquisa mais ampla sobre identidades africanas, o que será, aqui, apresentado é o papel de ativismo que um jovem africano possui ao migrar para outro continente. Como o “afropolitanismo” e o cosmopolitismo africano afetam as identidades africanas e o porquê do movimento diaspórico se constituir como um ativismo. O ponto fulcral da instigação concentra-se no movimento migratório de jovens africanos para o Brasil, contudo a base teórica dessa pesquisa abre espaço para o debate da migração africana aos demais lugares do Globo. O recorte temporal desta pesquisa é de 2000-2015 e tem como principal apoio epistemológico os autores Kwame Appiah e Achille Mbembe.
Rebeca Gomes Freitas . Universidade de Brasília . rebecagomesdefreitas@gmail.com
No presente artigo discute-se a influência dos protestos populares, levados a cabo pelos reassentados em Tete, nos processos de renegociação das suas condições de vida e reajustamento, nas margens, das políticas do sector mineiro em Moçambique. A operacionalização do objectivo central do trabalho foi garantida pela utilização de três técnicas, nomeadamente a process tracing, análise de conteúdo e Structural Equatiom Modeling (SEM). Da análise resulta o argumento segundo o qual as manifestações de Cateme, ao exporem publicamente a imagem das empresas e levantarem questões sérias sobre o papel do governo, forçaram uma mudança de atitude por parte destes dois actores, dando origem à aprovação do decreto relativo ao reassentamento motivado por razões económicas e a política de responsabilidade social empresarial para as indústrias extractivas. Porém, para além destes dois dispositivos, a partir dessa altura, a maioria dos arranjos institucionais do sector extractivo foi revista, desde a política e estratégia dos recursos minerais até aos regimes de tributação. Por outro lado, além de confirmarem alguns dos argumentos construídos com base na análise de conteúdo, os resultados estatísticos parecem apontar para a precariedade dos programas de desenvolvimento social das empresas mineiras e seus limites na redução de pobreza e alteração da estrutura da economia nacional.
Andes Chivangue . Eduardo Mondlane University . chivangue@gmail.com
Os direitos humanos em África se apresentam, em certos momentos, como narrativa controversa e ambígua, sobretudo no que se refere ao distanciamento entre a teoria e a prática. Até que ponto as normativas e os discursos oficiais vão ao encontro das principais demandas pelos direitos humanos nos diversos espaços em África? Em que medida as singularidades dos povos, nações e grupos africanos são consideradas e debatidas frente à universalidade outorgada pelos preceitos dos direitos humanos? O presente trabalho tem como objetivo discutir colonialidades e descolonialidades em narrativas da cooperação brasileira sobre direitos humanos, com o enfoque no fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito de projetos de cooperação internacional entre Brasil e Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A enunciação dos direitos humanos perpassa pelos pilares da colonialidade, cujo legado se firmou por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, através da qual foram consolidadas influências hegemônicas da modernidade em patamares homogênicos de humanidade. Neste sentido, a crítica aos direitos humanos se faz necessária com vistas a quebrar paradigmas que se perpetuam sob o viés da universalização, de modo a promover possibilidades de desconstrução e ressignificação, considerando o ser como sujeito de sua própria história, dotado de autonomia e escolhas. Em outras palavras, é uma aposta – diante de um contexto de herança colonizadora – de contemplar as diversidade inerentes aos seres humanos e valorizá-los em suas humanidades.
Ana Luísa Coelho Moreira . Universidade de Brasília – UNB . analuisacm.psi@gmail.com
Este projeto de doutorado nasce do interesse de compreender as discussões contemporâneas em torno da questão de reconhecimento da cidadania em Moçambique. Numa sociedade que convive quase 40 anos com o autorismo político. Essa questão não é exatamente uma novidade. Contudo recentemente as Organizações da Sociedade Civil e políticas, vem falando do Estado de direito e da cidadania que vem plasmado na constituição de 1990 e 2004. Assim sendo, este projeto objetiva compreender como se dá a luta por reconhecimento da cidadania em Moçambique. A cidadania é uma relação entre o Estado e a Sociedade Civil, entre a esfera pública e a esfera privada. Como essa relação está sendo dado em Moçambique? O que significa a incorporação dos direitos coletivos pelo Estado? Uma vez que a República de Moçambique, se reconhece como um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem. Enquanto isso, as (in)diversidades de opinião e intolerância política são perpetuados. Os críticos ao sistema político, são perseguidos, presos, mortos e julgados sem culpa formada. Que tipo de Estado de Direito é este? Ai estão as grandes questões que pretende conduzir nesta pesquisa.
Tome Miranda . Universidade de São Paulo . tomemirandamaloa@gmail.com
Maloa . Universidade Pedagogica . tome.maloa@usp.br
