O ESTADO DE DIREITO EM MOÇAMBIQUE E a luta por reconhecimento da cidadania

Este projeto de doutorado nasce do interesse de compreender as discussões contemporâneas em torno da questão de reconhecimento da cidadania em Moçambique. Numa sociedade que convive quase 40 anos com o autorismo político. Essa questão não é exatamente uma novidade. Contudo recentemente as Organizações da Sociedade Civil e políticas, vem falando do Estado de direito e da cidadania que vem plasmado na constituição de 1990 e 2004. Assim sendo, este projeto objetiva compreender como se dá a luta por reconhecimento da cidadania em Moçambique. A cidadania é uma relação entre o Estado e a Sociedade Civil, entre a esfera pública e a esfera privada. Como essa relação está sendo dado em Moçambique? O que significa a incorporação dos direitos coletivos pelo Estado? Uma vez que a República de Moçambique, se reconhece como um Estado de Direito, baseado no pluralismo de expressão, na organização política democrática, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais do Homem. Enquanto isso, as (in)diversidades de opinião e intolerância política são perpetuados. Os críticos ao sistema político, são perseguidos, presos, mortos e julgados sem culpa formada. Que tipo de Estado de Direito é este? Ai estão as grandes questões que pretende conduzir nesta pesquisa.

Tome Miranda . Universidade de São Paulo . tomemirandamaloa@gmail.com
Maloa . Universidade Pedagogica . tome.maloa@usp.br

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